Última atualização a 27 dezembro 2022
1 – DADOS PESSOAIS E CATEGORIA DE DADOS
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Joana Lapa. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Joana Lapa e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Joana Lapa, mas que pode não corresponder ao Cliente.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
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Dados base |
Exemplos |
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Identificação e contactos e outros dados de identificação |
Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; data de nascimento, género, sua atividade profissional e IP (se efetuou um registo na internet) |
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Serviço |
Produtos e serviços adquiridos ou subscritos |
2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa do Joana Lapa que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
3 – COM QUE FUNDAMENTO PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:
Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Joana Lapa analisar a utilização dos serviços e produtos e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da Joana Lapa, o seu consentimento para que possamos utilizar as informações de atendimento para melhoria da nossa qualidade de serviço;
ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Joana Lapa, como por exemplo para a preparação de uma proposta de produtos e/ou serviços para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Joana Lapa esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
ou
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Joana Lapa ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;
4 – PARA QUE FINALIDADES E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Joana Lapa apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Joana Lapa eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
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Finalidades |
Exemplos de finalidades (não exaustivo) |
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Marketing e Vendas |
– Marketing ou venda de novos produtos ou serviços |
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Gestão de Cliente e Prestação de Serviço |
– Gestão de contactos, informações ou pedidos |
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Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa |
– Contabilidade, faturação |
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Gestão de Contencioso |
– Cobrança judicial e extrajudicial |
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Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria |
– Deteção de fraude e práticas ilícitas |
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Gestão de rede e sistemas |
Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço |
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Cumprimento de obrigações legais |
– Localização de chamadas para serviços de emergência |
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Controlo da segurança da informação |
– Gestão de acessos, logs |
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Joana Lapa trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, por exemplo, 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a Joana Lapa vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Joana Lapa poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou ofertas que sejam do interesse do cliente ou prospeto.
5 – COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços Joana Lapa, quando descarrega ou utiliza e-books, quizzes, sessões ofertas, produtos, serviços e aplicações da Joana Lapa ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Joana Lapa.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
Como é feita a recolha indireta dos seus dados pessoais?
A Joana Lapa poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. A Joana Lapa poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.
Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita.
6 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
Quais os seus direitos?
Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um
Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou dos pedidos de suporte que efetuou.
Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Joana Lapa tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação
- Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento - Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Joana Lapa deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta para Joana Lapa
Rua do Outeiro nº18
2640-111, Mafra
Mail: joana@joanalapa.com
7 – A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Joana Lapa. Neste caso a Joana Lapa tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Joana Lapa ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Joana Lapa desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias a Joana Lapa transfere os seus dados para um país terceiro?
A Joana Lapa pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Joana Lapa assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
8 – DE QUE MODO A JOANA LAPA PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Joana Lapa tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
A Joana Lapa tem implementado:
- Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Joana Lapa sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
- Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da Joana Lapa, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da Joana Lapa;
- Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
- Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
- Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da Joana Lapa;
- Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.
9 – CONSELHOS ÚTEIS PARA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Websites da Joana Lapa e de terceiros
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Joana Lapa, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações da Joana Lapa podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Joana Lapa ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Joana Lapa ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes e Utilizadores da Joana Lapa para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.
10 – MAIS INFORMAÇÃO
A Joana Lapa aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.
Informação legal
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações, incluindo o art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade refere-se apenas a este site, se não indicado de outra forma neste documento.
Informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento.